PL 4504/2023
Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado.
- Autor
- Dep. Washington Quaquá (PT-RJ)Esquerda
+ 1 coautores
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Apresentado em
- 15/09/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2023
Washington Quaquá (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/09/2023
Washington Quaquá (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Auxílio aos Municípios Adjacentes aos Produtores de Petróleo, finalidade, promoção, desenvolvimento regional, município, proximidade, município limítrofe, recebimento, royalty, procedência, exploração, petróleo. _Município, recebimento, royalty, fixação, percentual, destinação, Fundo especial, auxílio financeiro, município, proximidade. _Gestão, representante, município, produtor, beneficiário. _Aplicação, recursos, projeto (administração), promoção, desenvolvimento, econômico, desenvolvimento social, meio ambiente, fiscalização.· autor de esquerda