PL 4476/2023
Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.
- Autor
- Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/09/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/09/2023
Caio Vianna (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 14/09/2023
Caio Vianna (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Definição, moeda social, regulamentação, emissão, transação, Banco de dados distribuído, meio eletrônico. _Moeda social, instrumento de pagamento, circulação, área geográfica de atuação, banco comunitário. _Emissão, transação, meio eletrônico. _Entidade, pessoa jurídica, cumprimento, requisito, autorização, operação, banco comunitário. _Emissão, moeda social, autorização, regulamentação, entidade, responsabilidade, órgão executor, política monetária. Partido do autor: centro-direita.