Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/09/2023
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 22/09/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 08/05/2024
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/09/2023
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 22/09/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 08/05/2024
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
13/09/2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4449/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021".
21/09/2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2389/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/09/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3268/2023 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.449, de 2023 que tramita conjuntamente com o PL 2389, de 2021".
22/09/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
22/09/2023 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
16/11/2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-624/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
28/11/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4111/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 4449/2023".
19/12/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4111/2023 do Sr. Pedro Uczai que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 4449/2023.
16/04/2024 · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 624/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08/05/2024 · PLEN
Arquivamento
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 624, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/5/2024 - 13h55 - 76ª Sessão).
08/05/2024 · PLEN
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 624, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 624, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/5/2024 - 13h55 - 76ª Sessão).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:20:22aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 197 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:22. Sessão completa →
19:52Pedro UczaiPT-SC
Sra. Presidenta, Deputada Maria do Rosário, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este projeto do chamado Renda Básica Energética é um projeto estratégico para o futuro do Brasil em quatro pontos centrais. O primeiro: substitui a tarifa social de energia para usinas solares, no Brasil inteiro, em todos os Estados da Federação. Hoje 6,1 bilhões de reais são destinados para a tarifa social. O que nós…
19:56Gilson MarquesNOVO-SC
Obrigado, Sra. Presidente. Primeiro, eu gostaria de me somar à fala do Deputado Domingos Sávio. Vindo para a Câmara dos Deputados, para a sessão convocada para as 6 horas, o motorista do Uber me pergunta: "E aí? O que vocês vão votar hoje?". Eu disse: "Não sei". Ele falou: "Ué! Mas você é Deputado e não sabe o que vai votar agora?". Eu disse: "É que não vai começar agora". Ele pergunta: "Vai…
20:00Bia KicisPL-DF
Sra. Presidente, eu queria pedir a atenção dos colegas. Eu estava inscrita para falar contrariamente ao requerimento de urgência, mas não em razão do projeto, até porque eu não conhecia o projeto, porque a pauta foi publicada em cima da hora. Eu vi que era um projeto importante, pelo tema, mas precisávamos conhecê-lo. Então, nós conversamos com o autor do projeto, o Deputado Pedro Uczai, e, por…
20:00WelterPT-PR
A federação orienta o voto "sim". Este projeto é importante para as famílias de baixa renda, é uma política nacional destinada a aumentar a renda das famílias, é uma política que estimula a indústria nacional das fotovoltaicas e que vai garantir renda indireta para as famílias beneficiárias, as que têm o auxílio da Tarifa Social de Energia Elétrica. Portanto, este projeto tem um cunho…
20:04Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
Presidente, a Oposição vota "não", porque é muito cedo para avaliarmos o projeto. Não tivemos tempo. Devo dizer ainda que não cabe ao poder federal definir projetos assistencialistas. Não somos contra projetos assistencialistas, mas que ocorram no Município, em granularidade de ajustes finos muito mais próximos do problema. Quando estabelecemos regras federais, certamente, vai haver distorção…
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Renda Básica Energética (REBE), garantia, energia elétrica, Família de baixa renda, substituição, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), fonte de recursos, diretrizes. _ Alteração, Lei do Setor Elétrico (2002), destinação, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Programa Renda Básica Energética (REBE). _ Alteração, Lei de Privatização da Eletrobras (2021), Sociedade de economia mista, empresa pública, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), gestão, programa social, Fonte alternativa de energia. _ Poder público, campanha educativa, consumidor, uso racional, energia elétrica.· autor de esquerda
