PL 4433/2023
Altera o Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre a segurança no campo.
- Autor
- Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)Direita
- Apresentado em
- 12/09/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2023
Rodolfo Nogueira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/09/2023
Rodolfo Nogueira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Legítima defesa, impedimento, Alteração de limites (imóvel), Usurpação de águas, ocupação, esbulho possessório, aumento da pena. _ Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (1969), polícia militar, Policiamento ostensivo, Terras indígenas, Terras públicas. _ Alteração, Código Civil (2002), Possuidor turbado, contratação, terceiro, voluntário, defesa, Invasão de propriedade, utilização, arma de fogo, diretrizes.· autor de direita