PL 4432/2023
Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
- Autor
- Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)Direita
- Apresentado em
- 12/09/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2023
Rodolfo Nogueira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/09/2023
Rodolfo Nogueira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 4432/2023
RequerimentoDispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
15 Sim×35 Não · 1 abst.
- Esq.10×0
- C.-esq.2×1
- C.-dir.0×3
- Dir.3×31
PL 4432/2023
ParecerDispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
37 Sim×15 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.2×2
- Centro1×0
- C.-dir.3×2
- Dir.31×1
Palavras-chave oficiais: Criação, Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP), dados pessoais, pessoa, envolvimento, invasão, propriedade pública, propriedade particular. _Registro, informação, responsabilidade, autoridade competente, ocorrência, diligência, invasão, propriedade. _Invasor, antecedente criminal, registro, invasão, boletim de ocorrência policial, Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP).· autor de direita