PL 1496/2021
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
- Autor
- Sen. Leila Barros (PDT-DF)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 22/04/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 30/08/2023
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/04/2021
Leila Barros (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/08/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.295/2025
Apresentado
Concluída · 22/04/2021
Leila Barros (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/08/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.295/2025
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal (1984), Lei Federal, diretrizes, Perfil genético, Material genético, Material biológico, Ácido desoxirribonucleico (DNA), Identificação criminal, condenado, reclusão, Regime fechado, prisão em flagrante, Crime contra a liberdade sexual, Crime sexual contra vulnerável, Violência, Crime contra a criança e o adolescente, organização criminosa.· autor de centro-esquerda