PL 1880/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de massacre, de incitação ao massacre e de apologia de massacre ou de seu autor, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de massacre no rol dos crimes hediondos.
- Autor
- Sen. Efraim Filho (UNIÃO-PB)Direita
- Apresentado em
- 13/04/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 24/08/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/04/2023
Efraim Filho (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 24/08/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/04/2023
Efraim Filho (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 24/08/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade penal, Incitação ao crime, Apologia de crime, homicídio, chacina, crime hediondo.· autor de direita