PLP 176/2023
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a fim de compensar as perdas de valor monetário do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
- Autor
- Dep. Domingos Neto (PSD-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 24/08/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/08/2023
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/08/2023
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Fundos de Participação, correção monetária, variação, Bônus do Tesouro Nacional (BTN), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), repasse, União. Partido do autor: centro-direita.