PL 4061/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)Direita
+ 10 coautores
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- José Medeiros (PL-MT)
- Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Mario Frias (PL-SP)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- José Priante (MDB-PA)
- Apresentado em
- 22/08/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/08/2023
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 22/08/2023
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Berenice Piana, prazo, Laudo médico, Diagnóstico precoce, Transtorno do Espectro Autista (TEA). Partido do autor: direita.