PL 3995/2023
Institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite.
- Autor
- Dep. Henderson Pinto (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 18/08/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/08/2023
Henderson Pinto (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/08/2023
Henderson Pinto (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Regime Especial para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite), beneficiário, adesão. _Ocorrência, venda, importação, contribuinte, adesão, Regime Especial para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite), máquina, equipamento, novo, utilização, produção, leite, suspensão, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).· autor de centro