PL 2012/2022
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
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Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
- Autor
- Sen. Eduardo Braga (MDB-AM)Centro
- Apresentado em
- 13/07/2022Chegou à Câmara dos Deputados em 16/08/2023
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/07/2022
Eduardo Braga (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/08/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 13/12/2023
Veto parcial (VET 40/2023)
Congresso derrubou parte do veto
Concluída · 09/05/2024
Lei promulgada
Concluída · 09/05/2024
Lei 14.750/2023
Apresentado
Concluída · 13/07/2022
Eduardo Braga (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/08/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 13/12/2023
Veto parcial (VET 40/2023)
Congresso derrubou parte do veto
Concluída · 09/05/2024
Lei promulgada
Concluída · 09/05/2024
Lei 14.750/2023
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 40/2023 ·
Derrubado em parteVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, que "Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de… ler maisVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, que "Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados".
Vetado em 13/12/2023 · Congresso decidiu em 09/05/2024 · Lei 14.750/2023
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei federal, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), aprimoramento, tempo real, monitoramento ambiental, aviso de alerta, prevenção, recuperação ambiental, desastre ambiental, redução, reincidência, risco ambiental,· autor de centro