PL 2878/2019
Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para destinar percentual dos recursos arrecadados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) aos fins que dispõe.
- Autor
- Sen. Weverton (PDT-MA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 25/04/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 16/08/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/04/2019
Weverton (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/08/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/04/2019
Weverton (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/08/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), percentual, destinação, Defensoria pública, comprovação, necessidade, Defensor público. Partido do autor: centro-esquerda.