PL 3890/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica.
- Autor
- Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 11/08/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2023
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/08/2023
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Saneamento Básico (2007), criação, Tarifa Social de Água e Esgoto, abastecimento, água, saneamento básico, gratuidade, População de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Benefício de Prestação Continuada (BPC), População em situação de rua, Comunidade rural, Comunidade tradicional, assentamento, precariedade. Partido do autor: centro-esquerda.