PL 3867/2023
Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento de despesas com a segurança pessoal de candidatos no período de campanha eleitoral com recursos oriundos dos Fundos Eleitoral e Partidário.
Altera as Leis nº 9.504 de 1997 e 9.096 de 1995.
- Autor
- Dep. Iza Arruda (MDB-PE)Centro
+ 7 coautores
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Camila Jara (PT-MS)
- Renata Abreu (PODE-SP)
- Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Apresentado em
- 10/08/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/08/2023
Iza Arruda (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/08/2023
Iza Arruda (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições (1997), Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), critério, recursos, Fundo Partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), Proteção pessoal, Pré-candidato a cargo eletivo, Campanha eleitoral. Partido do autor: centro.