PEC 34/2023
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
- Autor
- Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN)Direita
+ 174 coautores
- Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Junio Amaral (PL-MG)
- André Fernandes (PL-CE)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Zucco (REPUBLICANOS-RS)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- General Girão (PL-RN)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Paulo Litro (PSD-PR)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Robinson Faria (PL-RN)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- João Maia (PL-RN)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Paulinho Freire (UNIÃO-RN)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Sanderson (PL-RS)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Mario Frias (PL-SP)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
- José Medeiros (PL-MT)
- Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC)
- Jones Moura (PSD-RJ)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Ismael (PSD-SC)
- Roberto Monteiro (PL-RJ)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Delegado da Cunha (PP-SP)
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- David Soares (UNIÃO-SP)
- Ricardo Salles (PL-SP)
- Vermelho (PL-PR)
- Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Romero Rodrigues (PSC-PB)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- André Ferreira (PL-PE)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Tiririca (PL-SP)
- Gilberto Nascimento (PSD-SP)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Luciano Alves (PSD-PR)
- Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Eli Borges (PL-TO)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Josivaldo Jp (PSD-MA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)
- Bebeto (PP-RJ)
- Marcelo Lima (PSB-SP)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Meire Serafim (UNIÃO-AC)
- Jorge Goetten (PL-SC)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
- Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Júnior Mano (PL-CE)
- Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Pezenti (MDB-SC)
- Priscila Costa (PL-CE)
- Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS-TO)
- Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
- Alexandre Leite (UNIÃO-SP)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Átila Lira (PP-PI)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Paulo Freire Costa (PL-SP)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Gerlen Diniz (PP-AC)
- Marco Brasil (PP-PR)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Junior Lourenço (PL-MA)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Amália Barros (PL-MT)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
- Icaro de Valmir (PL-SE)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Apresentado em
- 09/08/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/08/2023
Sargento Gonçalves (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/08/2023
Sargento Gonçalves (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Princípio constitucional, Dever do Estado, combate, Tráfico de droga, consumo, entorpecente.· autor de direita