PL 3864/2023
Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
- Autor
- Dep. Bacelar (PV-BA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 09/08/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/08/2023
Bacelar (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/08/2023
Bacelar (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, Lei Federal, cobrança, compensação financeira, utilização, recursos minerais renováveis, agente, gerador de energia, energia eólica, energia solar, pagamento, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município. Partido do autor: centro-esquerda.