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REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

REQ 2441/2023

Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de… ler mais
Autor
Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)Centro
+ 4 coautores
Apresentado em
09/08/2023
Situação oficial
Tramitação Finalizada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 09/08/2023

    Alex Manente (CIDADANIA)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

29 ago. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 1016/2023

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.

390 Sim×15 Não

  • Esq.58×11
  • C.-esq.36×1
  • Centro35×0
  • C.-dir.48×0
  • Dir.213×3

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

29/08/2023 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:18:38requerimento aprovado

Nenhuma das 200 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →