PDL 214/2023
Susta o Decreto nº 11.629, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
- Autor
- Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)Direita
+ 17 coautores
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- André Fernandes (PL-CE)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Pezenti (MDB-SC)
- Mario Frias (PL-SP)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Apresentado em
- 08/08/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/08/2023
Nicoletti (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/08/2023
Nicoletti (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, diretrizes, intercâmbio de energia, país estrangeiro, fronteira, Brasil. _ Importação, energia elétrica, Venezuela. Partido do autor: direita.