PL 3798/2023
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados de uva e do vinho, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964 e a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
- Autor
- Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 08/08/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/08/2023
Pompeo de Mattos (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/08/2023
Pompeo de Mattos (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Vinho (1988), denominação, vinho, alimento in natura, obtenção, fermentação alcoólica, mosto, uva. _Alteração, Lei do Imposto de Consumo (1964), isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vinho, classificação, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). _Alteração, Legislação Tributária Federal (2004) , redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), vinho, classificação, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), renúncia fiscal. Partido do autor: centro-esquerda.