PL 3763/2023
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
- Autor
- Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL)Direita
+ 40 coautores
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- José Medeiros (PL-MT)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Ricardo Salles (PL-SP)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Zucco (REPUBLICANOS-RS)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Pezenti (MDB-SC)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Apresentado em
- 07/08/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/08/2023
Delegado Fabio Costa (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/08/2023
Delegado Fabio Costa (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Delegacia Especializada em Conflito Agrário (DECA), diretrizes. Partido do autor: direita.