PL 3636/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
- Autor
- Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)Esquerda
+ 29 coautores
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Renata Abreu (PODE-SP)
- Nely Aquino (PODE-MG)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Camila Jara (PT-MS)
- Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Silvia Cristina (PL-RO)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Apresentado em
- 28/07/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/07/2023
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/07/2023
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, proporcionalidade, destinação, percentual, candidatura, mulher, negros, aferição, tempo mínimo, propaganda eleitoral gratuita, horário eleitoral gratuito. Partido do autor: esquerda.