PDL 196/2023
Susta dispositivos do Decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023.
- Autor
- Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL)Direita
- Apresentado em
- 27/07/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/07/2023
Delegado Fabio Costa (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 27/07/2023
Delegado Fabio Costa (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, dispositivo legal, Decreto, controle, acesso, arma de fogo, competência, Polícia Federal, Arma de uso permitido, Munição de uso permitido, Certidão negativa, Ação penal, Execução penal, diretrizes, concessão, Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador, validade, Certificado de Registro de Arma de Fogo. Partido do autor: direita.