PL 3627/2023
Proíbe a prática e divulgação de terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Duda Salabert (PDT-MG)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Camila Jara (PT-MS)
- Apresentado em
- 25/07/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/07/2023
Duda Salabert (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/07/2023
Duda Salabert (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, divulgação, Tratamento de readequação sexual, identidade de gênero, Expressão de gênero. _ Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a saúde pública, tipicidade penal, Terapia de conversão, aumento da pena, tipificação de conduta. Partido do autor: centro-esquerda.