PL 3556/2023
Dispõe sobre o conflito de interesses entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313 de 23 de Dezembro de 1991 e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 e impedimentos posteriores.
- Autor
- Dep. Mario Frias (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 13/07/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/07/2023
Mario Frias (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/07/2023
Mario Frias (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Configuração, conflito de interesses, beneficiário, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, projeto cultural, captação, recursos públicos, Poder Executivo. _Categoria, beneficiário, situação, configuração, conflito de interesses, órgão de controle, Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União (TCU). _Período, interstício, ocupação, cargo em comissão, Administração pública, beneficiário, incentivo, projeto cultural. Partido do autor: direita.