PL 3519/2023
Altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Mauricio Neves (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 12/07/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2023
Mauricio Neves (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/07/2023
Mauricio Neves (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, serviços de transporte, transporte urbano, classificação, adequação ambiental, poluente, não poluente. _Infraestrutura, mobilidade urbana, estação de recarga de veículo elétrico. _Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevalência, modalidade, transporte rodoviário, não poluente. _ Diretrizes, prioridade, veículo não motorizado, veículo automotor, mínimo, poluente. _Finalidade, promoção, desenvolvimento sustentável, atenuação, custo ambiental, deslocamento, pessoa, carga, cidade. _Atribuição, estado(ente federado), apresentação, política tributária, incentivo, Política Nacional de Mobilidade Urbana, substituição, frota ônibus, combustível fóssil, veículo elétrico, concessão, benefício fiscal, setor privado. _Norma geral, transição, eletromotricidade integral, Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, empresa operadora, transporte coletivo, promoção, redução, forma progressiva, emissão, gás carbônico, procedência, combustível fóssil, eliminação, veículo, motor de combustão interna, substituição, motor elétrico. Partido do autor: direita.