PL 3509/2023
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Cobalchini (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 11/07/2023
- Situação oficial
- Aguardando Redação Final
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2023
Cobalchini (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/07/2023
Cobalchini (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Controle sanitário, comércio, produto alimentício, produto alimentício colonial, produto artesanal, agricultura familiar, promoção, segurança alimentar, manutenção, tradição cultural, proteção, consumidor, viabilidade econômica, autonomia, agricultor familiar, produtor, alimento. _Regulação, produção, produto artesanal, isenção, autorização legal, fabricação, distribuição, venda, produto alimentício colonial, produto artesanal, agricultura familiar, atendimento, condição higiênico-sanitária, boas práticas de fabricação. _Controle de qualidade, segurança, agricultor, responsabilidade, inocuidade alimentar, identidade, qualidade, segurança, produto alimentício colonial, produto artesanal. _Treinamento, capacitação, educação, boas práticas, fabricação, segurança alimentar, agricultor familiar. Partido do autor: centro.