REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado
REQ 52/2023
Requer a aprovação de moção de repúdio contra decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que autorizou o aborto de um bebê diagnosticado com a Síndrome de Edwards.
- Autor
- Dep. Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)Direita
- Apresentado em
- 10/07/2023
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/07/2023
Diego Garcia (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/07/2023
Diego Garcia (REPUBLICANOS)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.