PL 3449/2023
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cor ou raça em documentos oficiais de identificação.
Altera as Leis nº 6.015 de 1973; 7.116 de 1983; 9.503 de 1997 e 13.444 de 2017.
- Autor
- Dep. Helio Lopes (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 06/07/2023
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/07/2023
Helio Lopes (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 06/07/2023
Helio Lopes (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Registros Públicos, Lei da Carteira de Identidade, Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal, inclusão, certidão de nascimento, Carteira de Identidade (CI), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Documento Nacional de Identidade (DNI), Passaporte, informação, Cor de pele, Grupo racial. Partido do autor: direita.