PL 3317/2023
Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
- Autor
- Dep. Sanderson (PL-RS)Direita
+ 49 coautores
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Zucco (REPUBLICANOS-RS)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- José Medeiros (PL-MT)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Thiago Flores (MDB-RO)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Pezenti (MDB-SC)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Amália Barros (PL-MT)
- Vermelho (PL-PR)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Apresentado em
- 30/06/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2023
Sanderson (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/06/2023
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, anistia política, crime eleitoral, eleição geral, inelegibilidade, eleições, político. Partido do autor: direita.