PL 3159/2023
Estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)Direita
- Apresentado em
- 20/06/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/06/2023
Sargento Portugal (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/06/2023
Sargento Portugal (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Norma geral, criação, funcionamento, empresa privada, serviços de vigilância, transporte de valores. _Finalidade, realização, vigilância patrimonial, instituição financeira, transporte de valores, instituição pública, instituição privada, segurança, pessoa física, transporte de valores, transporte de carga. _Propriedade, administração, empresas, proibição, estrangeiro. _Diretor, empregado, ausência, antecedente criminal. _Condição, funcionamento, empresa. _Vigilante, requisito, exercício profissional, garantia. _Órgão competente, concessão, autorização, funcionamento, empresa, serviços de vigilância, atribuição. _Arma de fogo, utilização, vigilante, propriedade, empresa. _Empresa, serviços de vigilância, curso de formação, vigilante, descumprimento, lei, sujeição, penalidade. _Revogação, dispositivo legal, Lei de Segurança Bancária, empresa, serviços de vigilância, atividade. Partido do autor: direita.