PL 3142/2023
Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.
- Autor
- Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)Direita
+ 26 coautores
- Junio Amaral (PL-MG)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Amália Barros (PL-MT)
- Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- André Fernandes (PL-CE)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Pezenti (MDB-SC)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Mario Frias (PL-SP)
- Apresentado em
- 19/06/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/06/2023
Carlos Jordy (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/06/2023
Carlos Jordy (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, tipicidade penal, Permissão de ingresso de ditador em território nacional, promoção, autorização, entrada, território nacional, representante, Estado (nação), adoção, sistema político, autocracia, totalitarismo, ditadura, Brasil, manutenção, relações diplomáticas, investigação, crime hediondo, crime contra a humanidade, pena. _Qualificação, crime contra a humanidade. Partido do autor: direita.