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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 3115/2023

Dispõe sobre a venda de ingressos para eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais; e altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar como crime contra a economia popular as condutas de vender, expor à venda ou portar para venda ingresso por preço superior ao fixado pela… ler mais
ver texto original

Criminaliza o Cambismo Digital e Protege a Economia Popular em Eventos Esportivos, de Diversão e Lazer.

Autor
Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)Direita
Apresentado em
15/06/2023
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Temas
Cultura, Religião e EsporteEconomia, Impostos e EmpresasLeis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 15/06/2023

    Pedro Aihara (PATRIOTA)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Tipificação de conduta, Crime contra a economia popular, cambismo digital, prática, comércio ilegal, revenda, ingresso, evento desportivo, evento musical, evento de lazer, espetáculo, obra de teatro, valor superior, entidade, promoção, evento.· autor de direita