PL 3085/2023
Dispõe sobre a gratuidade de passagem aérea para pessoa com transtorno do espectro autista e manutenção de desconto ao acompanhante.
- Autor
- Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)Direita
+ 1 coautores
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Apresentado em
- 14/06/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2023
Ricardo Abrão (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/06/2023
Ricardo Abrão (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, concessão, gratuidade, Passagem aérea, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Pessoa com transtorno do espectro autista, manutenção, Desconto, percentual, Acompanhante de pessoa com deficiência. Partido do autor: direita.