Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2023
Fernando Rodolfo (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/06/2023
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/06/2023
Fernando Rodolfo (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/06/2023
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
14/06/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3083/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró".
15/06/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1961/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023".
20/06/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1961/2023 do Sr. Fernando Rodolfo que solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023.
20/06/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1961/2023.
20/06/2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/06/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.
22/04/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
28/04/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:31aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
6 de 123 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:31. Sessão completa →
18:12Fernando RodolfoPL-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje este Plenário tem a oportunidade de fazer justiça a um segmento da nossa cultura nacional, ao segmento do forró. Estamos vivenciando nesta semana, especificamente, a Semana do São João. Todos nós sabemos que o Brasil é um país que festeja São João há muitos anos, desde os tempos da colonização. No entanto, de uns anos para cá, sobretudo neste ano de…
18:16Adriana VenturaNOVO-SP
O NOVO orienta "não", Sr. Presidente, com todo o respeito que temos às festas de São João e ao forró. Achamos que essa medida não pode se estender ao território nacional, que não se pode obrigar que 80% sejam pagos e destinados. Achamos que isso é uma interferência indevida. Cada região tem que ser respeitada pelo que é. Achamos que isso cabe aos Municípios específicos, aos Estados específicos…
18:16Prof. Paulo FernandoREPUBLICANOS-DF
Sr. Presidente, caríssimos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.083 pretende regulamentar a destinação de recursos públicos para as Festas Juninas: 80% dos recursos públicos serão destinados à contratação de artistas para as festividades de São João, e os recursos restantes poderão ser destinados à contratação de artistas de qualquer gênero musical. A matéria não propõe aumento de despesa, mas cria…
18:16Jorge SollaPT-BA
Sr. Presidente, a Federação PT, PCdoB e PV é a favor da urgência e a favor do projeto. Solicito o apoio de todos os Parlamentares à defesa de uma manifestação cultural tão importante como o forró, no Nordeste do nosso País. Obrigado.
18:24Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, obviamente, estamos aqui para apoiar o forró. O que representa o forró? Representa nossas tradições populares, representa o diálogo com a própria população. Temos como certa a decisão de apoiarmos o forró. Mas gostaria de dizer e reafirmar que não posso votar e não voto a favor, e não votaria se aqui estivesse, do projeto que dá amplos poderes à PGR, ou seja, que abre a…
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, destinação, recursos públicos, Festa de São João, finalidade, valorização, forró, preservação, cultura popular, fomento, economia, local, região geoeconômica. _Recursos, contratação, artista, banda de música, expressão artística, forró, destinação, percentual, contrato, diversidade, gênero musical, chamada pública, seleção, espetáculo. _Utilização, recursos, infraestrutura, evento, organização, competição, quadrilha junina.· autor de direita
