PL 3011/2023
Cria o Prontuário Eletrônico Único nas unidades públicas e privadas de saúde.
- Autor
- Dep. Célio Studart (PSD-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 13/06/2023
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/06/2023
Célio Studart (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/06/2023
Célio Studart (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilização, Prontuário Eletrônico Único, armazenamento, histórico, saúde, paciente, atendimento, unidade de saúde, rede pública de saúde, rede privada de saúde. _Informação, caráter sigiloso, acesso, exclusividade, paciente, profissional de saúde. Partido do autor: centro-direita.