PL 2984/2023
Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares.
- Autor
- Dep. Jones Moura (PSD-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 07/06/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/06/2023
Jones Moura (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/06/2023
Jones Moura (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, empresa, Distribuidora de energia elétrica, oferta, plano de consumo controlado, cliente, domicílio, informação, tempo real. _Coleta, dados, mensal, consumo, energia elétrica, apresentação, divergência, cliente, solicitação, empresa, distribuidora de energia elétrica, instauração, processo de dúvida. _Fim, exercício financeiro, Distribuidora de energia elétrica, publicidade, comunicação, órgão competente, indicador, qualidade, eficiência, consumo, adimplência, grau de satisfação. _Garantia, consumidor, acesso, internet, parcelamento, dívida, alteração, titularidade, reclamação, eficiência, serviços. _Interrupção, fornecimento, energia elétrica, consumidor, falta, empresa, exceção, situação, calamidade pública, motivo, indenização. Partido do autor: centro-direita.