PL 2983/2023
Altera as Leis nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº… ler maisAltera as Leis nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 11.907/2009, que, entre outras coisas, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para estabelecer que as perícias devem ser realizadas, preferencialmente, de maneira remota e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
+ 1 coautores
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Apresentado em
- 07/06/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/06/2023
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, Aposentadoria por incapacidade permanente, cumprimento, exigência, período de carência, pagamento devido, segurado, garantia, auxílio por incapacidade temporária, incapaz, ausência, suscetibilidade, trabalho. _Concessão, Aposentadoria por incapacidade permanente, sujeição, verificação, condição, incapacidade permanente, realização, perícia médica, atendimento não presencial. _Aposentadoria por incapacidade permanente, decorrência, acidente de trabalho, renda mensal, total, salário-de-benefício, segurado, necessidade, assistência de longa duração, acréscimo, percentual, valor. _Aposentado, retorno, voluntário, atividade, cancelamento automático, aposentadoria. _Recuperação, Capacidade laborativa, aposentado, Incapacidade temporária. _ Auxílio por incapacidade temporária, pagamento devido, segurado, cumprimento, período de carência, permanência, incapacidade laborativa. _Segurado, gozo, Auxílio por incapacidade temporária, convocação, avaliação, condição, realização, perícia médica, atendimento não presencial, _ Auxílio por incapacidade temporária, decorrência, acidente de trabalho, renda mensal, percentual, salário-de-benefício. _Avaliação, realização, perícia médica, atendimento não presencial. _Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, concessão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoa com deficiência, avaliação, realização, Perícia médica, atendimento não presencial. _Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, pessoa com deficiência, avaliação, deficiência, realização, perícia médica, atendimento não presencial. _Alteração, Lei Federal, Perito Médico Federal, trabalho, ausência, interferência exterior, autorização, presença, diversidade, profissional, período, perícia médica. _ Realização, perícia médica, atendimento não presencial. Partido do autor: direita.