PL 2974/2023
Disciplina o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por Ministros de Estado aos finais de semana.
- Autor
- Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 07/06/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/06/2023
Carlos Jordy (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/06/2023
Carlos Jordy (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Disciplinamento, utilização, aeronave, Força Aérea Brasileira (FAB), Ministro de Estado, impedimento, uso abusivo, desvio, finalidade, descumprimento, agenda oficial. _Norma geral, autoridade, informação, Força Aérea Brasileira (FAB), agenda oficial, motivo, requisição, aeronave oficial. _Força Aérea Brasileira (FAB), manutenção, transparência ativa, divulgação, informação, Sítio oficial (internet). _Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade, crime de responsabilidade, Ministro de Estado, utilização indevida, aeronave oficial. Partido do autor: direita.