PLV 13/2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médico; nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Revalida; e nº 13.958, de 18 de dezembro de… ler maisInstitui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médico; nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Revalida; e nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS); para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Revalida e transformar a Adaps em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
- Autor
- Senado Federal
- Apresentado em
- 06/05/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 06/05/2023
- Situação oficial
- Aguardando Sanção
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Senado Federal
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída
Senado Federal
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, Programa Mais Médicos, incentivo, educação e formação profissional, médico, atenção primária à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS). _Alteração, lei federal, diretrizes, Programa Mais Médicos. _Dispensa, revalidação, diploma de graduação, médico intercambista. _Critério, pagamento, indenização (vantagem pecuniária), médico. _Diretrizes, mulher, licença à gestante, licença-paternidade, médico. _ Critério, médico, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). _ Competência, Estrutura organizacional, gestão, Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).