PL 2955/2023
Altera o art. 18 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998; o art. 7ª do Decreto-Lei n.º 271, de 28 de fevereiro de 1967; o art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.876, de 15 de julho de 1981; e dispõe sobre as concessões e permissões de uso de bens imóveis pertencentes à União por parte de agremiações… ler maisAltera o art. 18 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998; o art. 7ª do Decreto-Lei n.º 271, de 28 de fevereiro de 1967; o art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.876, de 15 de julho de 1981; e dispõe sobre as concessões e permissões de uso de bens imóveis pertencentes à União por parte de agremiações carnavalescas, grêmios recreativos e organizações da sociedade civil prestadoras de serviços culturais.
- Autor
- Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 06/06/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/06/2023
Marcelo Queiroz (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/06/2023
Marcelo Queiroz (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Regularização de Imóveis da União, cessão, imóvel, União, agremiação carnavalesca, escola de samba, entidade, prestação de serviços, atividade cultural. _Alteração, Lei Federal, concessão de uso, terreno público, terreno, remuneração, gratuidade, prazo determinado, prazo indeterminado, agremiação carnavalesca, grêmio recreativo, entidade, prestação de serviços, atividade cultural. _Alteração, Decreto-Lei, isenção, pagamento, Laudêmio, transferência, bens imóveis, União, agremiação carnavalesca, grêmio recreativo, entidade, prestação de serviços, atividade cultural. _Regularização, Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). _Concessão de uso, permissão de uso, ausência, onerosidade, dispensa, taxa, remuneração, contribuição. Partido do autor: direita.