PL 2933/2023
Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”.
- Autor
- Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)Esquerda
+ 13 coautores
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 05/06/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/06/2023
Guilherme Boulos (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.875/2024
Apresentado
Concluída · 05/06/2023
Guilherme Boulos (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.875/2024
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, Tipicidade penal, Ecocídio, Ato ilícito, Ato temerário, probabilidade, dano ambiental, reclusão, multa. Partido do autor: esquerda.