PLP 126/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; e a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para aperfeiçoar a aplicação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- Autor
- Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)Direita
+ 1 coautores
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Apresentado em
- 02/06/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2023
Marcelo Queiroz (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/06/2023
Marcelo Queiroz (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Ação Civil Pública (Defesa de Interesses Difusos), Lei Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicação, recursos, Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), Reparação do dano, meio ambiente, animal, consumidor, bens, direitos, Valor artístico, Valor cultural, Patrimônio turístico, Patrimônio paisagístico, Infração contra a ordem econômica, Interesse difuso, Interesse coletivo, proibição, Contingenciamento, Poder Executivo. Partido do autor: direita.