PL 5179/2020
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública.
- Autor
- Sen. Fabiano Contarato (PT-ES)Esquerda
- Apresentado em
- 16/11/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 31/05/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/11/2020
Fabiano Contarato (REDE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 31/05/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/11/2020
Fabiano Contarato (REDE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 31/05/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), elucidação, crime, Ministério da Justiça e Segurança Pública, transparência, informação, segurança pública. _ Obrigatoriedade, ente federado, publicação, dados, Crime violento letal intencional (CVLI). Partido do autor: esquerda.