PL 2880/2023
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.
ver texto original
Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas.
- Autor
- Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)Direita
- Apresentado em
- 31/05/2023
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/05/2023
Capitão Alberto Neto (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 31/05/2023
Capitão Alberto Neto (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Antidrogas (2006), criação, programa (administração), assistência especial, atendimento multiprofissional, tratamento multidisciplinar, mulher, usuário, dependente químico, álcool.· autor de direita