PL 2861/2023
Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
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Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022.
- Autor
- Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 30/05/2023
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/05/2023
Laura Carneiro (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/05/2023
Laura Carneiro (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, parentalidade positiva, direito ao brincar, estratégia (administração), prevenção, violência, contra, criança. _Parentalidade positiva, conjunto de funções, atribuição, família, educação, filhos. _ Ponto de vista, manutenção, vida, apoio emocional, estruturação, estímulo, supervisão, educação, não violência, atividade lúdica. _Direitos, garantia, criança, adolescente, ação intersetorial. _Alteração, Lei Henry Borel, Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), intervenção, situação, violência, contra, criança, promoção, parentalidade positiva.· autor de centro-direita