PL 2641/2019
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor
- Sen. Alessandro Vieira (PSDB-SE)Centro-direita
- Apresentado em
- 07/05/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 24/05/2023
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2019
Alessandro Vieira (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 24/05/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 17/09/2025
Veto parcial (VET 30/2025)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15210/2025
Apresentado
Concluída · 07/05/2019
Alessandro Vieira (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 24/05/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 17/09/2025
Veto parcial (VET 30/2025)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15210/2025
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 30/2025 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.641, de 2019, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Vetado em 17/09/2025 · Lei 15.210/2025
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), requisito, licitação, compra, equipamento, Diagnóstico de saúde, Tratamento de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).· autor de centro-direita