PL 2771/2023
Dá ao eleitor, nas eleições proporcionais, a faculdade de determinar que seu voto de legenda seja computado como voto em candidata mulher ou candidato negro não especificados, produzindo os efeitos correspondentes.
- Autor
- Dep. Samuel Viana (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 23/05/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/05/2023
Samuel Viana (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/05/2023
Samuel Viana (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Eleitoral (1965), aplicação, norma geral, vaga remanescente, distribuição, voto de legenda, encaminhamento, candidata, mulher, candidato, negros, ausência, especificação, contagem, destinação, candidata, mulher, candidato, negros, candidato mais votado. _Alteração, Lei das Eleições (1997), votação, eleição proporcional, urna eletrônica, cédula eleitoral, consentimento, eleitor, determinação, voto de legenda, eleitor, contagem, voto válido, candidata, mulher, candidato, negros, ausência, especificação. Partido do autor: direita.