PL 2737/2023
Altera os arts. 1º e 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM)Direita
- Apresentado em
- 23/05/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/05/2023
Saullo Vianna (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/05/2023
Saullo Vianna (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Improbidade Administrativa, atos, Improbidade administrativa, violação, Probidade administrativa, organização, estado (nação), Exercício de função pública, integridade, patrimônio público, Ministério público, Tribunal de contas estadual, Tribunal de contas municipal. _Improbidade administrativa, nomeação, cônjuge, companheiro, Parente em linha reta, Parente colateral, Parentesco em terceiro grau, nepotismo. _ Improbidade administrativa, autoridade nomeante, servidor público, Cargo de direção, Cargo de chefia, assessoramento, Cargo em comissão, nomeação, Ministro de Estado, conselheiro, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de contas estadual, Tribunal de contas municipal. Partido do autor: direita.