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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 26/2023

Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.

Autor
Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 170 coautores
Apresentado em
17/05/2023
Situação oficial
Retirado pelo(a) Autor(a)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 17/05/2023

    Lucas Ramos (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Retirado pelo(a) Autor(a)

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), autorização, Transferência especial, recursos públicos, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Emenda de bancada estadual, Emenda impositiva, Projeto de lei orçamentária anual. Partido do autor: centro-esquerda.