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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PEC 25/2023

Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte… ler mais
Autor
Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)Esquerda
+ 170 coautores
Apresentado em
16/05/2023
Situação oficial
Pronta para Pauta
Temas
Cidades e TransporteEconomia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/05/2023

    Luiza Erundina (PSOL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Emenda Constitucional

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Direitos sociais, direito ao transporte, diretrizes, Sistema Único de Mobilidade, transporte público coletivo. _Criação, contribuição, custeio, sistema viário, transporte público coletivo, tributação.· autor de esquerda